STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Ausência de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e a conclusão do acórdão embargado. Rejeição.
1 - O vício de contradição, para fins do CPC, art. 1.022, é caracterizado pelo aspecto técnico segundo o qual há necessária relação de incompatibilidade lógica insuperável entre a motivação e a conclusão do julgado, ou seja, os fundamentos indicam uma linha de raciocínio mas o dispositivo registra julgamento em sentido oposto ao que previamente sugerido.
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