TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, art. 33, §4º) - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE - ILICITUDE DA PROVA - BUSCA PESSOAL E VEICULAR SEM MANDADO - CPP, art. 244 -
Não há falar em nulidade das provas dos autos ao se verificar que os elementos que os policiais dispunham antes da busca pessoal e veicular indicavam que o apelante ocultava qualquer dos objetos mencionados no art. 240 da Lei Instrumental Penal, como na hipótese, em que o comparsa do réu desembarcou do veículo e correu, tendo o apelante apresentado nítido desconforto com a aproximação policial, tanto é que foi apreendida grande quantidade de substância entorpecente, circunstâncias que demonstram que a suspeita não era infundada.
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