STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Reconhecimento fotográfico realizado na fase policial. Alegação de nulidade por afronta ao CPP, art. 226. Inexistência de ilegalidade. Condenação fundamentada em conjunto probatório sólido. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - « Muito embora a jurisprudência mais recente desta Corte tenha se alinhado no sentido de que eventual reconhecimento fotográfico e/ou pessoal efetuado em sede inquisitorial em descompasso com os ditames do CPP, art. 226 não podem ser considerados provas aptas, por si sós, a engendrar uma condenação sem o apoio do restante do conjunto probatório produzido na fase judicial, isso não implica em que não possam ser considerados indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a prisão cautelar e a deflagração da persecução criminal» (AgRg no RHC 158.163/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 15/2/2022).
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