DOC. 250.3180.5823.3948

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Compensação integral da confissão qualificada/parcial com a reincidência. Possibilidade. Tentativa. Fração. Fundamentos autônomos não impugnados. Súmula 283/STF. Agravo regimental improvido.

1 - «A jurisprudência do STJ é no sentido de que deve ser promovida a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ainda que a última tenha sido apenas parcial. « (AgRg no HC 913.639/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 18/6/2024, D Je de 21/6/2024.) Precedentes.

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