STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pedido de despronúncia. Trânsito em julgado da decisão. Preclusão da análise de insuficiência probatória. Reversão da decisão exarada pela corte estadual que demanda revolvimento de material fático probatório dos autos. Impossibilidade. Existência de indícios suficientes de autoria. Qualificadoras que apenas devem ser afastadas na hipótese de manifesta improcedência. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - A análise acerca da insuficiência probatória da decisão de pronúncia resta preclusa, na medida em que o decisum já transitou em julgado. Assim, a matéria deveria ter sido impugnada no momento oportuno, quando da interposição dos próprios recursos cabíveis na espécie.
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