STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Nulidade. Inobservância do CPP, art. 226. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Ilegalidade. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, quando há outras provas além do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o CPP, art. 226, suficientes para amparar a condenação, mostra-se inviável a absolvição do réu. Precedentes.
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