DOC. 250.4011.0725.7566

STJ. Processual civil. Direito administrativo. Ação civil pública. Reintegração de professora. Condenação por danos morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Recurso especial provido. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação civil pública objetivando: a) a reintegração de professora; b) que os assuntos e decisões relacionados à escola e ao projeto político pedagógico desta sejam submetidos ao conselho de lideranças e ao Sr. Cacique da referida Terra Indígena, com a assistência da Funai; e c) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais pelo irregular afastamento da professora. Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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