STJ. Processo civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão surpresa. Não configurada. Apresentação de réplica da contestação. Não verificada fato extintivo, modificativo ou impeditivo. Impossibilidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso não provido.
1 - O Tribunal de Justiça dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão estadual, não se verifica a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.
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