STJ. Penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Violação do CPP, art. 226. Condenação baseada em outras provas. Pena-Base. Exasperação. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
1 - Verifica-se que a autoria delitiva foi estabelecida com base nas seguintes provas: (i) depoimentos coesos das vítimas e das testemunhas, com a descrição detalhada da condu ta delitiva; (ii) depoimento do corréu confessando a prática do delito e atribuindo ao acusado a coautoria, explicando que estava conduzindo a motocicleta, enquanto o ora agravante efetuou os disparos contra a vítima, o que foi corroborado pelas testemunhas Weverton Rodrigues da Costa e Marcos Vinícius Rodrigues de Morais, esse último que estava junto com a vítima no momento do fato. Com efeito, não merece prosperar a pretensão defensiva, quanto à violação do CPP, art. 226, na medid a em que, como visto nas transcrições, a condenação não se baseou no reconhecimento, mas em outros elementos de prova, produzidos sob o crivo do contraditório.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito