STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e corrpução de menores. Reconhecimento fotográfico. Juízo de certeza da vítima em reconhecer o paciente como um dos autores do delito. Validade. Regime prisional. Ausência de argumentação na impetração originária. Princípio da dialeticidade. Defeito corrigido no regimental. Preclusão consumativa. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na espécie, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as seguras declarações da vítima, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo, que reconheceu, sem dúvida, o paciente como um dos autores do crime de roubo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito