DOC. 250.4011.0888.6626

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Decisão de pronúncia. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo re gimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos - confissão extrajudicial, declarações da vítima (prova irrepetível, em razão de seu falecimento), demais testemunhos prestados em esfera extrajudicial e em juízo, bem como no depoimento judicial de policial -, apresentando fundamentação concreta para entender pela pronúncia pelo delito de tentativa de homicídio.

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