STJ. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito. Contrato bancário. Descontos indevidos. Proventos de aposentadoria. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Incidência, por analogia, da súmula 182/STJ e do CPC, art. 1.021, § 1º.
1 - Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito