STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Busca pessoal. Comprovação de autoria delitiva. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Não ocorrência. Presença de outros elementos probatórios independentes. Agravo regimental não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que referido o artigo constituiria «mera recomendação» e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos.
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