STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reconsideração. Fundamentos impugnados. Ação rescisória. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Julgado fundamentado. Pretensão de novo julgamento da causa. Inviabilidade. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 283/STF, por analogia. Erro de fato e prova falsificada. Rescisória. Reforma do julgado. Reanálise de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito