DOC. 250.4290.6595.4675

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Furto qualificado. Alegada nulidade do reconhecimento pessoal. Réus presos em flagrante. Existência de outras provas autônomas que dão suporte à condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - "O reconhecimento fotográfico, ainda que realizado em desacordo com o CPP, art. 226, não é nulo se corroborado por outras provas independentes e suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório e da (AgRg no RHC 191.673/SP, relator Ministro Sebastião ampla defesa» Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em, DJe de ). 18/12/2024 23/12/2024

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