STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Benefício assistencial. Tribunal de origem que afirma a ausência de deficiência que acarrete a incapacidade total para o trabalho. Alegada violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência de omissão ou contradição. Agravo interno não provido.
1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.
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