STJ. Direito do consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Tratamento fora da rede credenciada. Situação de emergência não configurada. Insuficiência de o f e r t a n ã o c o n f I g u r a d a. L I V r e o p ç ã o d o paciente. Reembolso. Improcedência. Precedentes.
1 - O Tribunal de origem, apesar de concluir que o tratamento em clínica não credenciada se deu por opção do paciente e em situação sem urgência ou emergência, reformou a sentença de improcedência para determinar o reembolso das despesas médico-hospitalares nos limites de tabela. Entendimento em desacordo com a jurisprudência do STJ. 2.»O reembolso das despesas médico-hospitalaes efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento» (EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em, 14/10/2020 DJe de ). 17/12/2020 Recurso especial provido.
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