STJ. Embargos de declaração em agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Redução da pena. Fundamentação idônea. Ausência de omissão ou contradição. Reexame de fundamentos. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de 1.
declaração destinam-se a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão judicial. Não há omissão quando o acórdão embargado enfrenta 2.
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