STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré- Executividade rejeitada. Nulidade da sentença executada por desrespeito à boa-Fé e defeito no negócio jurídico. Impossibilidade de discussão. Efeito preclusivo da coisa julgada. Omissão. Não ocorrência. Correção de erro material. Embargos parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro mat erial (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito