STJ. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Imposição de. Pedido de astreintes redução do valor excessivo. Omissão caracterizada. Retorno dos autos para novo julgamento.
1 - O não enfrentamento, pela corte de origem, de questão ventilada nos aclaratórios e imprescindível à solução do litígio implica violação do CPC, art. 1.022, autorizando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.
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