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DOC. 250.6020.1270.2185

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Direito do consumidor. Acidente de carro. Omissão. Não ocorrência. Denunciação à lide. Direito de regresso. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na espécie, não houve violação do CPC, art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação.

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