STJ. Penal. Substitutivo de revisão criminal. Habeas corpuscondenação transitada em julgado. Descabimento. Existência, entretanto, de coação ilegal manifesta. Tráfico de drogas. Pena-Base fixada acima do mínimo legal. Reconhecimento de duas circunstâncias judiciaisdesfavoráveis ao paciente pela origem. Impossibilidade. Afastamento da exasperação baseada nas circunstânciasdo crime.. Argumentação utilizada para afastarbis in idema minorante do tráfico privilegiado. Manutenção davaloração negativa das circunstâncias referentes àquantidade e natureza dos entorpecentes. Expressivaquantidade e variedade das drogas apreendidas. Preponderância da Lei 11.343/2006, art. 42. Redimensionamento da fração de aumento da pena-Basepara o montante de 1/6. Majoração proporcional àgravidade do injusto. Precedente. Aplicação daagravante genérica referente à calamidade pública (CP, art. 61, II). Impossibilidade ausência de nexojcausal com o crime praticado. Reconhecimento daminorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Paciente que se dedica à atividadecriminosa. Conclusão extraída da quantidade de drogasapreendidas e do empregado pelomodus operandipaciente. Modificação do posicionamento adotado pelacorte originária. Necessidade de reexame do conjuntofático probatório não permitido na via eleita. Manutençãodo regime fechado. Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
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