STJ. Penal e processo penal. Pedido de extensão no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia lastreada exclusivamente em elementos obtidos na investigação sem a necessária ratificação em juízo. Ilegalidade verificada. Existência de identidade fático processual do paciente e corréu da ação penal. Incidência do CPP, art. 580. Pedido de extensão deferido.
1 - É cediço o entendimento de que a sentença de pronúncia deve ser fundamentada em elementos probatórios produzidos no decorrer da instrução criminal, ainda que haja a remissão a indícios obtidos no decorrer da investigação que, contudo, não legitimam a pronúncia se essa for embasada somente nestes.
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