STJ. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão caracterizada. Retorno dos autos. Novo julgamento.
1 - O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC, art. 1.022, autorizando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.
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