STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial acordo apresentado pelas partes devidamente homologado. Suspensão do feito para cumprimento das obrigações pactuadas. Descumprimento. Retomada da execução. Impossibilidade. Prosseguimento do processo como cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Excesso de execução que não pode ser reconhecido sem nova interpretação do acordo entabulado. Súmula 5/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. Agravo interno não provido.
1 - Não há omissão de julgamento quando o órgão julgador enfrenta, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito