STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Valor da causa.. Não configurado. Juízo de retratação. Reformatio in pejus
1 - O juízo de retratação, em sede de agravo interno, decorre de expressa previsão legal (CPC, art. 1.021, § 2º), não constituindo nulidade ou a prolação de decisão monocrática que reconsidera reformatio in pejus deliberação anterior. Precedentes.
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