STJ. Recurso especial. Lesão corporal, ameaça, perseguição emaus-Tratos no contexto de violência doméstica. Violação dos arts. 49, 58, 60 e 68, todos do CP. Inadmissibilidade. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Violação do CPP, art. 1022, II. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade do preceito na seara processual penal, ante a existência de disposições específicas regulando amatéria. Violação do CPP, art. 619. Omissão. Improcedência. Mero inconformismo. Violação do CP, art. 59. Suposta inidoneidade dos elementos sopesadospara fins de negativação das circunstâncias judiciais. Improcedência. Fundamentação idônea. Precedentes destacorte. Tese de desproporcionalidade no aumentoaplicado. Improcedência. Inexistência de critériomatemático impositivo. Discricionariedade vinculada. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
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