STJ. Processual civil. Embargos à execução. Suspensão do feito, nos termos do CPC, art. 313, V. Ação anulatória concomitante com a, embargos do devedor. Litispendência configurada. Causa de extinção do processo. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal movida pelo ora agravante contra o ente público, ora agravado, requerendo a suspensão da execução fiscal e dos embargos, em virtude de ação anulatória de débito fiscal. Na sentença, julgaram-se extintos os embargos em virtude da litispendência. No Tribunal a sentença foi mantida. a quo, II - No STJ, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial diante da jurisprudência do STJ que reconhece litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal quando verificada a identidade de partes e objeto entre as duas. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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