DOC. 250.6020.1543.1675

STJ. Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus indeferimento de produção de prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reconhecimento da confissão espontânea. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - O acórdão impetrado considerou que o tema está precluso, pois não foi objeto de requerimento imediato ao encerramento da instrução, nem como preliminar em alegações finais, aplicando-se a regra do CPP, art. 571, II.

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