STJ. Processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Súmulas 7, 168 e 315 do STJ. Art. 266, § 4º, do ri/STJ. CPC, art. 1.030. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que aceitou a intempestividade emenda à reconvenção proposta. No Tribunal, a sentença reformou a decisão agravada para a quo declarar a intempestividade da emenda à reconvenção, indeferiu a petição inicial e extinguiu a demanda reconvencional. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo indeferimento dos embargos de divergência interpostos em face do v. acórdão da Terceira Turma desta Corte Superior.
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