STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de drogas. Ausência de habeas corpus indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Pena-Base majorada 1/3 acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Natureza e quantidade de drogas. Maus antecedentes (mais de uma condenação). Proporcionalidade. Majoração de 1/6 na segunda fase dosimétrica. Reincidência específica. Fração proporcional. Resp 2.003.716/rs. Agravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do não é adequada para a habeas corpus análise das teses de negativa de autoria/participação no delito em razão de inconsistência no depoimento das testemunhas, sobretudo se considerando a prolação de sentença penal condenatória e de acórdão julgado na apelação, nos quais as instâncias ordinárias, após análise exauriente de todas as provas produzidas nos autos, concluíram pela autoria do agravante quanto aos fatos que lhe foram imputados.
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