DOC. 250.6020.1673.1795

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação de dispositivoconstitucional e de Súmula. Descabimento. Violação do CPP, art. 593, III. Nulidade doajulgamento em razão da ausência de testemunha. Adiamento. Testemunha que não foi arrolada com acláusula de imprescindibilidade. Acórdão recorrido emconsonância com a orientação jurisprudencial dostj. Violação dos arts. 593, III, do CPP e 121, § 1º, do CP. Dtese de que o veredicto condenatório é manifestamentecontrário à prova dos autos. Reconhecimento dohomicídio privilegiado. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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