STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no embargos de declaração no recurso especial. Pedido de retirada do feito da pauta virtual de julgamento não apreciado. Existência de omissão. Prejuízo ao direito de defesa. Art. 313, IX, e § 6º, do CPC. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos ou infringentes.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito