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DOC. 250.6020.1688.8183

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Honorários advocatícios. Descabimento.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.

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