STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de procedimento de radioterapia para tratamento de câncer. Recusa abusiva. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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