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DOC. 250.6020.1806.0312

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios às filhas menores. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Valor fixado nas instâncias ordinárias à luz da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, o Tribunal, após o exame dos autos, das provas, dos a quo documentos e da natureza da contenda, confirmou a decisão do juízo natural entendendo justa a fixação da pensão no importe a ser pago a título de alimentos provisórios em favor das filhas bebês - ora agravadas -, inclusive discorrendo sobre a necessidade das alimentandas, as possibilidades do alimentante e a proporcionalidade ao fixar a obrigação alimentícia.

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