DOC. 250.6020.1840.3959

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Desistência. Ônus de sucumbência. Condenação da parte exequente.

1 - A desistência da execução gera a condenação do exequente ao pagamento dos ônus de sucumbência, exceto quando a pretensão executiva é frustrada, seja pela inexistência de bens penhoráveis do executado, seja pela consumação da prescrição intercorrente.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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