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DOC. 250.6261.2350.5421

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reconsideração. Tratamento. Fora da rede credenciada. Urgência. Comprovada. Reembolso integral devido. Consonância com o entendimento do STJ sobre o tema. Danos morais. Caracterizados. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

1 - Esta Corte Superior possui jurisprudência consolidada de que evidenciadas a urgência do tratamento e a falha na prestação do serviço consistente na omissão da operadora do plano de saúde em indicar estabelecimento, além da indisponibilidade de serviços próprios na rede credenciada, é devido o reembolso integral das despesas feitas pelo segurado.

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