STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios. Insurgência da parte demandante. Nos termos do CPC, art. 1022, o recurso de embargos
1 - de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utiliza do como instrumento para a rediscussão do julgado. Na hipótese dos autos, o acórdão proferido por este órgão
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito