STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de Resolução contratual. Aquisição de máquinas. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão. Ausência. Penhora de valores em conta de terceiro. Ampla defesa e contraditório. Fundamentação constitucional. Recurso extraordinário. Não interposição. Súmula 126/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.
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