TJSP. APELAÇÃO.
Ação obrigacional de reparação de danos materiais e danos morais. Vizinhança. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Destituição do patrono da parte apelante (segunda parte autora) após a interposição do recurso, sem constituição de novo advogado. Apelante intimada pessoalmente, deixando de regularizar a capacidade postulatória. Recurso que não pode ser conhecido. Art. 76, § 2º, I, do CPC. Não conhecimento do recurso da segunda parte autora. Recurso do primeiro autor. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado não configurado. Critério do juízo. Princípio da apreciação das provas ou persuasão racional (arts. 130, 370, parágrafo único, 464, §1º, II e 472, todos do C.P.C.). Alegados danos causados pelo apartamento superior. Ausência de prova sobre a origem das infiltrações. Ônus de que não se desincumbiu a parte autora (CPC, art. 373, I. Pretendida prova pericial pleiteada apenas em grau recursal, não obstante a prévia intimação para que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir, justificando-as. Sentença mantida. Recurso improvido do primeiro autor e não conhecido o da segunda autora
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