DOC. 259.4046.7140.9120

TJSP. APELAÇÃO.

Embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Inépcia da inicial acusatória. Inocorrência. Denúncia que preenche os requisitos do CPP, art. 41. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e coeso. Confissão judicial do acusado, aliada às declarações da vítima. Crime de perigo abstrato. Inexigibilidade de demonstração da condução do veículo automotor de forma perigosa. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem fixada. Concurso material com o crime de lesão corporal. Regime prisional aberto bem fixado. Negado provimento ao recurso.

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