TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO CUMPRE O ÔNUS DO CPC, art. 373, II. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14, §3º C/C LEI 8.078/90, art. 22. DANO MORAL IN RE IPSA. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DURANTE UM ANO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Súmula 192/TJ. Súmula 343/TJRJ. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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