TJRJ. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO/EXCESSO DO PROFESSOR AO ALUNO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO OU EXCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
Ausência de ato ilícito. Inexistência de conduta contrária ao direito. Ausência de provas. Fato incontroverso que a criança mordeu e chutou a professora que conteve a criança, que se encontrava agitada, o que não é suficiente para afirmar que isso pode ser caracterizado como agressão/excesso. No mérito, o autor deixou de comprovar as alegadas agressões sofridas, que teriam sido praticadas pela professora, nos termos do CPC, art. 373, I. Acervo probatório não se apresenta conclusivo no sentido de que a agressão mencionada na inicial tenha ocorrido da forma como relatada, ou que o ato da requerida tenha sido praticado em excesso, tampouco que o autor sofreu com danos psicológicos em decorrência de tal acontecimento. Não comprovado qualquer situação vexatória a que tenha sido exposto o autor, ou que o agir da escola ou da requerida tenha causado danos atinentes à personalidade ou que tenha atingido a integridade moral do autor e de sua família. Ausência de dano moral. Dever de indenizar não configurado. Precedentes TJRJ. Sentença de improcedência mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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