TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM PISTA MOLHADA, SOB CHUVA E COM SEMÁFORO INOPERANTE - IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES - CULPA CONCORRENTE - DENUNCIAÇÃO À LIDE - LIMITES DA COBERTURA - 1.
Caso em que, em via urbana próxima de estação do Metrô, motociclista colide frontalmente contra a lateral de ônibus, em interseção da via preferencial pela qual trafegava com via secundária, sob chuva, em pista molhada e com sinalização semafórica defeituosa, vindo a morrer no local - 2. Conjunto probatório informado por documentos e depoimentos de testemunhas, que indicam com segurança a culpa recíproca dos condutores na causação do acidente, em maior proporção a culpa do condutor do coletivo, que cruzava a via principal sem as devidas cautelas, exigidas em dobro naquelas circunstâncias de baixa visibilidade, com pista escorregadia e com semáforo inoperante - 3. Culpa concorrente do motociclista, por dirigir em velocidade incompatível a tais circunstâncias, tanto que não conseguiu frear seu veículo e evitar o choque fatal - 4. Danos morais fixados em R$150.000,00 em favor de cada uma das duas filhas menores. Valor reduzido em um terço, dada a concorrência de culpas - 5. Pensão mensal devida até os 25 anos de cada filha, fixada em um terço do salário mínimo para cada uma delas, que é reduzida em uma terça parte, pela concorrência de culpa - 6. Danos materiais no veículo que autorizam a indenização pelo valor de mercado, com a mesma redução - 7. Recebimento de pensão previdenciária que não se confunde e nem impede a condenação em pensão mensal, de natureza indenizatória - 8. Denunciação à lide. Limites objetivos de cobertura para cada tipo de dano, sem que um valor se some ao outro. Responsabilidade da seguradora que se circunscreve à cobertura do que em apólice se define como sendo danos corporais - Sentença parcialmente reformada - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA RÉ E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DENUNCIADA
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