TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA MOTIVADA PELA IDADE MÁXIMA DO SEGURADO. PAGAMENTO REGULAR DOS PRÊMIOS. OMISSÃO DA SEGURADORA QUANTO À AUSÊNCIA DA COBERTURA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGATIVA ABUSIVA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA NEGATIVA DO PAGAMENTO.
A continuidade no recebimento de prêmios pela seguradora sem qualquer aviso de exclusão da cobertura por motivo de idade máxima do segurado caracteriza falha na prestação de serviço, tornando abusiva a negativa de indenização, tendo em vista que o contrato deve ser interpretado de forma a preservar a boa-fé objetiva. O termo inicial da correção monetária deve ser fixado na data da negativa de pagamento, momento em que a obrigação securitária deveria ter sido cumprida.
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