TJSP. Apelações. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Fraude atestada em perícia grafotécnica. Negócio declarado inexigível. Matéria que não foi objeto de recurso das partes. Recurso do autor. Repetição do indébito (descontos indevidos). Dobrada nos termos da tese do Tema 929 STJ, com sua modulação (30.3.2021). Dano moral. Inocorrência. Crédito disponível na sua conta, sem prova em contrário, em 2018, não devolvido. Descontos que sucederam durante 5 anos. Ação ajuizada em 2023. Situação de angústia a ofender os direitos da personalidade não configurada. Recurso provido em parte. Recurso do réu. Compensação do valor creditado. Possibilidade reconhecida a fim de evitar enriquecimento indevido. Caráter dúplice da ação a dispensar pedido contraposta ou reconvenção. Recurso provido.
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