DOC. 270.0215.7519.3969

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos morais. Transporte coletivo de passageiros. Autor que afirma ter se acidentado ao cair em uma composição da requerida, Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, após ser empurrado. Alegação de omissão da ré na adoção de medidas de segurança e fiscalização. Autor que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, isto é, a queda no interior de composição/estação da ré (CPC, art. 373, I). R. sentença de procedência reformada. Recurso da ré provido, para julgar improcedente a ação, a restar prejudicado o recurso do autor

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).