DOC. 273.3459.5818.6744

TJSP. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO

(art. 155, § quarto, I, com o art. 14, II, todos do CP). Rompimento de obstáculos para tentativa de subtração de peças de alumínio. APELAÇÃO DA DEFESA. Preliminar crime impossível. Rejeição. Câmeras de segurança que não impedem a prática do delito. Mérito. Condenação devidamente fundamentada. Relatos da vítima e das testemunhas policiais seguros e consistentes. Prova oral e pericial robustas para comprovação da forma qualificada do delito. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Conduta juridicamente relevante. Penas bem dosadas. Réu não principiante. Regime semiaberto devidamente fixado. Sentença mantida. Prequestionamento. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

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