TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais com pedido de tutela de urgência. Sentença de procedência. Inconformismo. Relação de consumo. Impugnada a solicitação de empréstimo consignado. Alegação de falsidade do documento. Ônus da prova daquele que produziu o documento. Inteligência dos arts. 429, II e 428, I, do CPC. Perícia grafotécnica que comprovou a não contratação. Declaração da inexigibilidade da dívida referente ao contrato de rigor. Repetição do indébito de forma dobrada. Compensação em liquidação com os créditos recebidos pela parte autora. Danos Morais. «Quantum» indenizatório bem fixado, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acrescidos de encargos legais, e, mantido. Honorários bem fixados e majorados. CPC, art. 85, § 11. Sentença mantida. Recurso não provido
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